Direito do Trabalho

O Pagamento de Salário em Moeda Digital

O Brasil e os EUA possuem regulamentação específica acerca dos meios de pagamento de salário autorizados. Em ambos, são válidos os pagamentos em dinheiro, cheque ou transferência bancária, sendo proibidas outras formas de pagamento. Mas agora as moedas digitais já lançadas no mercado sofrerão concorrência de moedas digitais criadas, regulamentadas e distribuídas pelo Banco Central.

O Real Digital é uma proposta do Banco Central do Brasil em rápida evolução para criar uma versão digital da moeda brasileira, o Real. A emissão desta moeda em versão digital seria prerrogativa exclusiva do Banco Central do Brasil e teria o mesmo valor e segurança que o dinheiro físico em circulação, o que permitiria sua utilização para pagamento de salários.

A ideia do Real Digital é permitir transações financeiras mais rápidas, seguras e eficientes, além de reduzir custos para o sistema financeiro. Com a moeda digital, será possível realizar transferências instantâneas entre contas bancárias, sem a necessidade de intermediários, como bancos e cartões de crédito.

Outra vantagem do Real Digital é a possibilidade de inclusão financeira, já que trabalhadores sem acesso a serviços bancários tradicionais poderiam usar a moeda digital para receber seu salário e realizar transações e pagamentos.

As demais moedas digitais, ou criptomoedas ou, ainda, moedas digitais “descentralizadas”, ainda não poderão ser utilizadas para pagamento de salário

Ainda é cedo para saber como será a implementação do Real Digital e quais serão as engenharias para a economia brasileira, mas o Banco Central já está trabalhando em estudos e testes para avaliar a viabilidade e as melhores práticas para a criação da moeda digital.