Através da MP 936, depois convertida na Lei 14.020, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Com o objetivo de prorrogar as medidas de redução proporcional de carga e salário e a suspensão dos contratos de trabalho até o final de 2021, além de outras providências previstas na MP 936 e na Lei 14.020, as medidas de chegou ao Plenário do Senado o Projeto de Lei 1058/2021, de autoria do senador catarinense Esperidião Amim (PP/SC).
O projeto recebeu 7 emendas que podem alterar o projeto original, inclusive para proibir quaisquer demissões às empresas que aderirem ao programa, mesmo aqueles que não forem suspensos tiverem a carga horária e os salários proporcionalmente reduzidos.